O Manual de Boas Práticas de Fabricação ou Manual de BPF é um documento que contém os procedimentos e operações que devem ser realizadas pelos estabelecimentos alimentícios. Ou seja, é um documento que inclui desde informações das estruturas físicas, por exemplo: paredes, janelas e pisos.
Além disso, o Manual também contém toda a rotina desse serviço de alimentação que consiste desde a compra da matéria prima, preparo, armazenamento, as práticas higiênico-sanitárias, controle de pragas, controle de água, entre outros.
Esse Manual tem como objetivo aumentar a qualidade e garantia dos produtos, e trazer uma maior confiança do consumidor, além também de trazer conformidade dos produtos com a legislação sanitária.
É importante destacar que o Manual além de ser obrigatório pela ANVISA, ele também é individual. Sendo único e feito de maneira personalizada para cada estabelecimento.
Benefícios do Manual de BPF (Boas Práticas de Fabricação)
A necessidade de ganhar a confiança do cliente e entregar um alimento de qualidade, tem feito com que cada vez mais, os estabelecimentos busquem melhorar seus métodos, incluindo o de higienização do local.
Isso ocorre também pela busca de um lugar na concorrência. Um ambiente com uma maior limpeza e com as boas práticas de fabricação sendo aplicada atrai muito mais clientes que os que não fazem essa prática.
Além disso, pode-se parecer que esse documento seja apenas burocracia. Na verdade, a aplicação do Manual de BPF traz uma maior segurança dos produtos, elemento importante no código de segurança do consumidor.
Ele protege a vida deles de diversos riscos como contaminações cruzadas, e além da segurança do consumidor é importante que o local de trabalho seja seguro e adequado para os funcionários.
O que acontece se uma empresa não cumprir o Manual de BPF?
Primeiramente, um estabelecimento que não tem suas atividades organizadas em um Manual de Boas Práticas de Fabricação não é considerado válido perante os órgãos de Vigilância Sanitária. Isso pode afetar a atração de novos clientes para consumir seus produtos e consequentemente diminuir o lucro e o desenvolvimento do seu negócio.
Além disso, por ser controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o descumprimento do Manual de BPF seria uma contrariedade às leis vigentes, podendo gerar diversos problemas jurídicos que vão desde multas, interdições e até a consequência maior que seria o fechamento do negócio.
Se você tem o sonho em abrir um estabelecimento alimentício (como confeitarias, restaurantes e lanchonetes) ou já trabalha nesse setor, o Manual de Boas Práticas como já foi listado acima deve estar disponível para todos os funcionários e para os órgãos de fiscalização, aqui listamos algumas leis gerais que trazem o Manual de BPF como obrigatório.
RDC ANVISA nº 216, 15 de Setembro de 2004
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, considerando que os estabelecimentos alimentícios devem implementar o Manual de BPF e POPs, documentos acessíveis de práticas higiênico-sanitárias aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido.
RDC ANVISA nº 275, de 21 de Outubro de 2002
Ato normativo complementar à Portaria SVS/MS nº 326/97. Estabelece o controle contínuo das Boas Práticas de Fabricação e os POPs, e promove a harmonização das ações de inspeção sanitária por meio de instrumento genérico de verificação das BPF.
Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de Julho de 1997
Estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos produtores e/ou industrializadores de alimentos.
Portaria MS nº 1.428, de 26 de Novembro de 1993
Dispõe, entre outras matérias, sobre as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços na área de alimentos.
Motivos pelo qual você deve implementar o Manual de BPF no seu estabelecimento ou indústria
- Evita futuras multas, como citado acima o Manual de BPF é obrigatório perante a ANVISA;
- Possibilita um maior controle de qualidade do produto final, para seus colaboradores e consumidores;
- Diminui a frequência de acidentes de trabalho;
- Ajuda a controlar os desperdícios de matéria-prima, como luz, energia em geral, e a água;
- Permite a formação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) internos;
- Permite a estruturação de Instruções de Trabalho para controle da produção;
- Ajuda a melhorar a qualidade de alimentos, gerando mais vendas;
- Facilita o treinamento de novos funcionários;
- Gera confiança para o consumidor;
- Aumentar as vendas do seu estabelecimento.
Qual conteúdo é obrigatório no Manual de BPF?
No mínimo, de acordo com a RDC 216/2004, o Manual de BPF deve conter os oito requisitos listados abaixo:
- Requisitos higiênico-sanitários dos edifício
- Manutenção e higienização das instalações, equipamentos e utensílios
- Controle da água de abastecimento
- Controle integrado de vetores e pragas urbanas
- Capacitação profissional
- Controle da higiene e saúde dos manipuladores
- Manejo de resíduos
- Controle e garantia de qualidade do alimento preparado
O Manual de BPF é um documento individual e personalizado. É importante citar que poderão ter outros anexos no documento para cada tipo de estabelecimento/indústria.
Anexo ao Manual de BPF: Pop’s
Somente com o Manual de BPF, você consegue ter um maior controle das operações e processos dentro da sua empresa, porém além do Manual de BPF é necessário que você também tenha os POP’s (Procedimentos Operacionais Padrões).
São documentos também exigidos pela ANVISA que descrevem detalhadamente as operações que são necessárias dentro de uma empresa. Portanto, os documentos de POP’s contém itens específicos que colaboram para que a aplicação do Manual seja mais assertiva para os estabelecimentos e indústrias.
O POP é responsável por auxiliar o trabalho dos funcionários ao utilizarem esse procedimento. Seja esse POP técnico ou gerencial ele precisa aumentar a segurança tanto dos colaboradores como também dos consumidores.
Além disso, o uso dos POP’s garante mais qualidade e economia, porque suas tarefas serão padronizadas, com o objetivo de evitar a ocorrência de uma qualidade final indesejada e também o desperdício de matéria prima.
Assim, para esclarecer de maneira objetiva e clara, esses documentos apresentarão o desempenho correto dos processos e operações entregando mais eficiência para a sua empresa.
Criação, revisão e atualização do Manual de Boas Práticas de Fabricação: quem é responsável?
A Ecofarma Jr é especialista em Consultoria na área de alimentos e do desenvolvimento do Manual de Boas Práticas de Fabricação personalizado com as necessidades do cliente. Mantemos todas as atividades referentes às Boas Práticas de Fabricação do seu estabelecimento em concordância com as normas exigidas.
