Caro leitor, imagine que você tenha acabado de abrir um novo restaurante, além disso, pretende lançar um novo cardápio. Contudo, ao se deparar com a regularização, e com as exigências sanitárias percebe que ainda precisa garantir a segurança do seu estabelecimento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), você saberia como proceder? Para isso, é importante que tenha conhecimento da Resolução-RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que reforça a importância e a necessidade de um estabelecimento que siga as exigências higiênico-sanitárias, que diz: “Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população” e “Considerando a necessidade de elaboração de requisitos higiênico- sanitários gerais para serviços de alimentação aplicáveis em todo território nacional;”.
Ademais, convido você para uma reflexão: você sabe qual a importância dessa segurança? Saberia dizer como a ANVISA atua na qualidade e segurança dos alimentos também? É extremamente importante que saiba responder ambas as perguntas. Afinal, com esses saberes você será capaz de ampliar a sua produção com plena credibilidade e segurança no seu estabelecimento. Caso não saiba como responder as perguntas anteriores, ou ainda, está curioso para aprender ainda mais sobre esse tema, continue a leitura dessa matéria!
A ANVISA é o órgão competente que irá assegurar ao consumidor a compra de serviços e produtos eficazes, de qualidade e com segurança. Como também, é responsável pela Vigilância Sanitária, sendo de extrema importância para o funcionamento ideal de estabelecimentos do ramo alimentício. Para muitos proprietários desses estabelecimentos, uma das situações que mais os preocupa é a visita de fiscalização, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Estabelecimentos do ramo alimentício e da saúde precisam do alvará da vigilância sanitária para o funcionamento. Dentro do setor alimentício, existe uma heterogeneidade regulatória, denominada de ambiente de leis e regras, que engloba todas as obrigações legais que o empreendedor deste ramo deve seguir.
Existem algumas dicas que podem fazer com que seu estabelecimento siga todas as normas da ANVISA, conforme listado abaixo:
Adeque seu estabelecimento às normas da RDC 216
A RDC 216 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, criada em 2004 e aprovada pela Anvisa para aperfeiçoar o controle sanitário da área. Além de dispor de todas as exigências quanto a edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios do estabelecimento. Ela também reforça a importância do controle de vetores e de pragas, com as devidas higienizações.
Adeque seu estabelecimento às normas da RDC 331
A RDC 331 é o Regulamento Técnico para os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação para Serviços de Alimentação, criada em 2019. Vale destacar um trecho desta Resolução quanto às responsabilidades sobre a produção dos alimentos: “Os setores envolvidos na cadeia produtiva de alimentos são responsáveis por assegurar, durante todo o prazo de validade, que os alimentos cumpram com os padrões microbiológicos estabelecidos”.
Obtenha sua licença sanitária
Com todos os passos anteriores cumpridos, seu estabelecimento conseguirá uma licença sanitária. Ela tem validade de dois anos e, nesse período, a Vigilância Sanitária fará visitas não anunciadas para verificar se tudo está em ordem e de acordo com os itens requisitados pela RDC 216, como explicado no item anterior. “É um documento que sai fácil, mas vai ser cobrado de forma rigorosa. Precisa sempre ser checado internamente para a manutenção de tudo que está listado”, aconselha Aline Schiavo, sócia-proprietária e coordenadora de alimentos e bebidas da COVISA (Coordenação de Vigilância Sanitária).
Mantenha a dedetização e a desratização em dia
Este é mais um item exigido pela Vigilância Sanitária em suas visitas aos estabelecimentos que trabalham com produtos alimentícios. É importante ter o certificado em mãos para apresentar quando solicitado.
Contrate o serviço de uma assessoria especializada
Como é possível perceber, são muitos detalhes que precisam ser cumpridos para que o estabelecimento possa funcionar. E talvez isso seja demais para as atribuições do dono do negócio, que já tem várias preocupações com as finanças, a equipe e tantos outros aspectos do funcionamento de seu empreendimento.
Por isso, contratar uma assessoria especializada pode ser uma ótima saída para ter a tranquilidade de que tudo esteja funcionando de acordo com o exigido pela lei e de que não haverá risco de multas e interdições.
Além disso, uma alternativa que pode auxiliar em todo esse processo, é a obtenção de um Manual de Boas Práticas Fabricação, de Procedimento Operacional Padrão ou de uma Análise Microbiológica de Alimentos.
O Manual de Boas Práticas de Fabricação consiste em um documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo os requisitos higiênico-sanitários para as instalações do estabelecimento.
O Procedimento Operacional Padrão (POP) é um recurso que auxilia o profissional a realizar suas atividades de forma padronizada. Funciona como um roteiro padrão que orienta sobre a atividade que deve ser feita, por quem, quando e como. Os POPs possibilitam uma melhoria dos processos, uma vez que ele abrange o recebimento das matérias-primas, o armazenamento, transporte, limpeza do ambiente, descarte de produtos e etc.
A Análise Microbiológica de Alimentos tem como propósito apresentar sugestões, a partir de possíveis avaliações e alterações que possam ser necessárias, a fim de garantir a qualidade e a extensão da segurança da fabricação e comercialização dos salgados congelados e demais alimentos da empresa. Assim, evita-se prejuízos para o consumidor, como a contaminação por ingestão, que pode ocorrer através de microrganismos deteriorantes, que tornam o alimento impróprio para o consumo, ou de agentes patogênicos, responsáveis pela transmissão de doenças.
Por fim, após a leitura de toda essa matéria, é possível perceber como é extremamente essencial assegurar-se de que seu estabelecimento possui um sistema de vigilância sanitária. Caso você seja desse ramo de alimentos, e esteja precisando de auxílio no desenvolvimento de um Manual de Boas Práticas de Fabricação, dos Procedimentos Operacionais Padrão, e/ou de Análise Microbiológica de Alimentos, aqui na Ecofarma Jr., realizamos diversos projetos com essa finalidade, para garantir a segurança nos procedimentos de produção e nos próprios alimentos.
Estamos há mais de 15 anos no mercado, prestando serviços na área e prezando pela qualidade e pelo comprometimento com o cliente. Venha conhecer nossos projetos!
REFERÊNCIAS
REVISTA PEQUENAS EMPRESAS E GRANDES NEGÓCIOS. 8 dicas para ficar em dia com a Vigilância Sanitária. Disponível em: https://revistapegn.globo.com/Publicidade/Papo-de-Dono/noticia/2018/12/8-dicas-para-ficar-em-dia-com-vigilancia-sanitaria.html. Acesso em: 23 ago. 2020.
INSET SYSTEM. A importância de seu restaurante estar em dia com a vigilância sanitária. Disponível em: http://www.insetsystem.com.br/blog/importancia-de-seu-restaurante-estar-em-dia-com-vigilancia-sanitaria/. Acesso em: 23 ago. 2020.
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